Processo 178423/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2013 17:15
Autuado em 26/03/2013 17:15
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 166/2014 da Primeira Câmara, de 28/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   166/ 2014 Parecer prévio pela regularidade JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   166/ 2014 Parecer prévio pela regularidade JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Gestor atual CARLOS ROBERTO PUPIN
Gestor das Contas SILVIO MAGALHAES BARROS II

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/09/2013 12:53 617621/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
17/11/2016 15:13 do Protocolo 924401/16
14/06/2016 10:14 AR do ofício OPD - 1109/16 - GP
16/06/2014 10:05 AR do Ofício OPD - 681/14 - GP
12/12/2013 16:22 do Protocolo 885758/13
03/07/2013 12:27 Petição recursal
03/07/2013 12:19 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1109/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2014 869 Acórdão de Parecer Prévio nº 166/2014
17/04/2014 864 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2014 de 22/04/2014
04/12/2013 781 Despacho Processual Diverso nº 2248/2013
14/06/2013 660 Despacho Processual Diverso nº 939/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6366/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/11/2016 10:36 DP  
18/11/2016 15:18 COEX Informação nº 7797/2016 -
06/06/2016 08:34 DP Informação nº 10528/2016 -
01/06/2016 10:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1109/2016 -
24/05/2016 13:14 DEX Despacho Processual Diverso nº 704/2016 -
26/05/2014 10:49 DP Informação nº 6571/2015 -
22/05/2014 18:15 DEX Informação nº 3456/2014 -
15/05/2014 14:23 DP Informação nº 8665/2014 -
15/05/2014 08:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 681/2014 -
23/04/2014 15:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1018/2014 -
18/02/2014 10:15 GCDA  
17/02/2014 07:33 SMPjTC Parecer nº 2234/2014 - Regularidade. Prestação de contas municipal. Município de Maringá. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas.
12/12/2013 17:34 DCM Instrução nº 366/2014 - MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas Regulares
02/12/2013 10:35 DP  
25/10/2013 16:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2248/2013 -
09/07/2013 09:51 DCM Certidão Diversa nº 102/2013 -
09/07/2013 09:51 DCM Instrução nº 3843/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/06/2013 17:47 DP  
10/06/2013 17:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 939/2013 -
27/03/2013 16:36 DCM Instrução nº 1850/2013 - MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
26/03/2013 20:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6366/2013 -

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